Título: GESTÃO DA PROVA NO PROCESSO PENAL UMA ANÁLISE DO CENÁRIO CONTEMPORÂNEO ACERCA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA VERDADE REAL
Título alternativo: EVIDENCE MANAGEMENT IN CRIMINAL PROCEDURE AN ANALYSIS OF THE CONTEMPORARY SCENARIO REGARDING THE APPLICATION OF THE PRINCIPLE OF REAL TRUTH
Autoria de: Millena Goulart Túlio Pereira Batista
Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Primeiro membro da banca: Rafael Arruda
Palavras-chaves: Gestão da Prova, Processo Penal, Sistemas Processuais, Princípio da Verdade Real, Sistema Acusatório
Data da defesa: 31/10/2019
Semestre letivo da defesa: 2019-2
Data da versão final: 01/11/2019
Data da publicação: 01/11/2019
Referência: Batista, M. G. T. P. GESTÃO DA PROVA NO PROCESSO PENAL UMA ANÁLISE DO CENÁRIO CONTEMPORÂNEO ACERCA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA VERDADE REAL. 2019. 25 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.
Resumo: Com o presente artigo, objetivou-se a análise do cenário contemporâneo de como está a ocorrer o processo penal, no tocante à gestão da prova e ao modo de utilização do princípio da verdade real, pautando-se em precedentes jurisprudenciais. Pretendeu-se também elucidar acerca da gestão da prova no processo penal, de modo a aprofundar-se os estudos dos sistemas processuais, em busca de exaltar o sistema constitucional vigente. Ainda concedeu- se,, frente à necessidade de uma melhor compreensão acerca da forma clássica do princípio da verdade real no processo penal. No atual estudo buscou-se extrair da doutrina e da jurisprudência os fatores relevantes dessa norma, a fim de se obter uma melhor aplicação de forma a limitar excessos dos julgadores na persecução penal, para que haja a manutenção do sistema, acusatório processual penal, nos moldes ditados pela Constituição Federal de 1988. Por fim, aprofundou-se acerca do uso inconstitucional do sistema inquisitório, com enfoque no artigo 156 do CPP e ainda embasado nos métodos de análises já descritos, faz jus à averiguação acerca da possibilidade do magistrado suprir de ofício, determinados casos que envolvem penúria probatória nos autos do processo penal, em consonância ao que propõe o nosso Estado Democrático de Direito.
Abstract: The present article aims at analyzing the contemporary scenario of how the criminal procedure has taken place in evidence management and the form of using the principle of real truth based on jurisprudential precedents. We also indent to elucidate evidence management in criminal procedures to develop the studies on procedural systems, seeking to enhance the constitutional system in effect. Furthermore, given the need to better understand the classical form of the principle of real truth in criminal procedure, we seek to extract the relevant constitutional factors from the legal theory and jurisprudence and obtain a better application of the principle to limit the excess of judges in criminal prosecution. This limitation aims at molding the accusatory system of the criminal procedure according to the Federal Constitution of 1988. Finally, this study develops the understanding of the unconstitutional use of the inquisitor system, with emphasis on article 156 of the Code of Criminal Procedure and the analyses methods described, and does justice to the verification of the possibility of the magistrate providing ex officio certain cases that involve shortage of evidence in the case files of the criminal procedure, in consonance with the what proposes the democratic rule of law.
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44448
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Millena Goulart Túlio Pereira Batista e Universidade Federal de Lavras
Baixar arquivo