Título: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA A (IN)DETERMINAÇÃO DO LIMITE TEMPORAL
Título alternativo: CONTROVERSEED ASPECTS OF SECURITY MEASURES A (IN)DETERMINATION OF THE TEMPORARY LIMIT
Autoria de: Giovanna Portugal Bernardes
Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira
Primeiro membro da banca: Zilda Maria Youssef Murad Venturelli
Segundo membro da banca: Ulisses de Oliveira Gonçalves
Palavras-chaves: Medidas de Segurança, Direito Penal, Penas, Limite Temporal, Inimputabilidade
Data da defesa: 19/06/2019
Semestre letivo da defesa: 2019-1
Data da versão final: 19/06/2019
Data da publicação: 19/06/2019
Referência: Bernardes, G. P. ASPECTOS CONTROVERTIDOS DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA A (IN)DETERMINAÇÃO DO LIMITE TEMPORAL. 2019. 27 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.
Resumo: O presente artigo busca elucidar as questões concernentes ao limite temporal das medidas de segurança, com análises das posições jurisprudenciais e doutrinárias ?? não ambicionando exaurir tema tão complexo. Após a explanação de noções introdutórias, que buscam tornar mais efetiva a compreensão do leitor a cerca do tema, será realizada uma análise dos três principais posicionamentos existentes a respeito da determinação de limite temporal para medidas de segurança. Serão colocados, em seguida, os problemas encontrados em cada um deles, respectivamente. Ao passo que, por fim, serão apontadas possíveis soluções a serem consideradas com relação à questão ora discutida.
Abstract: This article seeks to clarify issues concerning the time limit for security measures, with analyzes of jurisprudential and doctrinal positions ?? not wanting to exhaust such a complex subject. After the explanation of introductory notions, that seeks to make the readers understanding of the subject in a more effective way, an analysis of the three main positions will be carried out regarding the determination of the time limit for security measures.Then the problems encountered in each of them will be placed, respectively. While finally, possible solutions will be identified to be considered in relation to the issue discussed here.
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44130
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Giovanna Portugal Bernardes e Universidade Federal de Lavras
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