Título: RESPONSABILIDADE DO ESTADO FRENTE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS DAS GESTANTES E PARTURIENTES ENCARCERADAS
Autoria de: Adriana Pereira
Orientação de: Alessandra Margotti dos Santos Pereira
Presidente da banca: Alessandra Margotti dos Santos Pereira
Primeiro membro da banca: Fernando Nogueira Martins Júnior
Palavras-chaves: Cárcere, aprisionamento de gestantes, princípio da co-culpabilidade, responsabilidade do Estado, remição da pena.
Data da defesa: 03/07/2019
Semestre letivo da defesa: 2019-1
Data da versão final: 04/07/2019
Data da publicação: 04/07/2019
Referência: Pereira, A. RESPONSABILIDADE DO ESTADO FRENTE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS DAS GESTANTES E PARTURIENTES ENCARCERADAS. 2019. 33 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.
Resumo: O presente trabalho tem por escopo a análise da responsabilidade do Estado frente à violação dos direitos humanos fundamentais das gestantes e parturientes encarceradas. Isso porque a gestação traz consigo peculiares modificações de ordem física, psíquica e afetiva às mulheres, bem como extenso conteúdo de ordem axiológica. A maternidade é, sem sorte de qualquer dúvida, construção histórica imbuída de muitos valores. Todavia, tem sua realidade agredida quando do encarceramento penal. De modo geral, quando as gestantes se encontram cumprindo penas privativas de liberdade são muitas vezes violadas em seus direitos minimamente garantidos, bem como no exercício de suas potencialidades. Por conseguinte, utilizou-se da presente pesquisa a fim de demonstrar o verdadeiro estado de coisas inconstitucional em que se encontra o sistema prisional brasileiro, sobretudo no que se refere ao tratamento desumano investido em desfavor de parturientes e gestantes. Para isso, a pesquisa se consolidou em meio à revisão literária da doutrina, da lei e da jurisprudência, bem como de dados e levantamentos nacionais coletados pelo próprio Governo Federal acerca da situação de precariedade e de violação promovidas pelo Estado em desfavor das mulheres.
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/43608
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Adriana Pereira e Universidade Federal de Lavras
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