Título: DANO MORAL POR ESPERA EXCESSIVA NA FILA DE BANCO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Autoria de: Raphael Costa Taveira
Orientação de: Luciana Fernandes Berlini
Presidente da banca: Luciana Fernandes Berlini
Primeiro membro da banca: Isabela Neves Silveira
Segundo membro da banca: Luiz Cláudio Borges
Palavras-chaves: responsabilidade civil, consumidor, dano moral, STJ, desvio produtivo do consumidor.
Data da defesa: 04/07/2019
Semestre letivo da defesa: 2019-1
Data da versão final: 04/07/2019
Data da publicação: 04/07/2019
Referência: Taveira, R. C. DANO MORAL POR ESPERA EXCESSIVA NA FILA DE BANCO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2019. 33 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.
Resumo: O presente trabalho pretende identificar a existência de um novo dano no mercado de consumo, qual seja o dano de desvio produtivo do consumidor ou também denominado como perda do tempo útil do consumidor. Para tanto, foi necessário fazer o resgate de conceitos e construções doutrinárias que abarcam a questão. Sendo assim, analisou-se primeiramente a responsabilidade civil quando aplicada no Código de Defesa do Consumidor, posteriormente, passou-se a analisar os pressupostos que ensejam a responsabilização civil por danos morais no mercado de consumo e neste ponto diferenciando-se o dano moral do que é mero aborrecimento para então apresentar o conceito e as implicações do novo dano de desvio produtivo do consumidor, dando um enfoque primordial na latente necessidade da tutela jurídica do tempo em relação ao direito do consumidor. E para fins de pesquisa, mais especificamente, destacou-se dentre as mais diversas hipóteses de desvio produtivo uma a que está suscetível toda uma comunidade de consumidores que utilizam as prestações de serviços bancários, que acontece quando o consumidor bancário é submetido a longas filas de espera para ser atendido nas agências bancárias. E com isso, passou-se a analisar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça correlata a matéria. A partir dessa identificação da jurisprudência sobre o tema pôde-se notar que a caracterização do dano moral nesses casos não é pacífica, revelando de certo modo uma necessidade de uniformização da jurisprudência.
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44106
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Raphael Costa Taveira e Universidade Federal de Lavras
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