Título: CRIMES ECONÔMICOS LIGADOS ÀS CRIPTOMOEDAS E O PAPEL DO ESTADO NA SUA PREVENÇÃO
Autoria de: Bruno Vianna Pinto
Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Primeiro membro da banca: Maysa Cristina Magalhães Santos
Segundo membro da banca: Samuel Furtado
Palavras-chaves: Bitcoin, Crimes, Criptomoedas, Direito Penal Econômico, Regulamentação
Data da defesa: 09/07/2019
Semestre letivo da defesa: 2019-1
Data da versão final: 09/07/2019
Data da publicação: 09/07/2019
Referência: Pinto, B. V. CRIMES ECONÔMICOS LIGADOS ÀS CRIPTOMOEDAS E O PAPEL DO ESTADO NA SUA PREVENÇÃO . 2019. 21 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.
Resumo: Diante do atual cenário em que se encontram as criptomoedas no Brasil, o estudo dos delitos econômicos praticados com esta nova modalidade de pagamento faz-se pertinente, à medida que não se pretende frear a negociação e a comercialização neste campo. A presente pesquisa tem por intuito listar e discorrer sobre práticas delituosas facilitadas mediante a utilização das criptomoedas, bem como qual é o papel do Estado e do Direito Penal Econômico na sua prevenção. Tal fato se dará através do estudo sobre o tratamento conferido aos criptoativos em outras jurisdições, bem como qual é a previsão legislativa acerca do tema em âmbito nacional. Consequentemente, apurar as perspectivas da atuação do Estado via Direito Penal Econômico, mediante a regulamentação da atividade.
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44119
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Bruno Vianna Pinto e Universidade Federal de Lavras
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