Título: Responsabilidade Civil Médica por Violação à Boa-fé Objetiva

Título alternativo: Medical Civil Liability for Violation of Objective Good Faith

Autoria de: Geicimara Kelen Custódio Silva

Orientação de: Luciana Fernandes Berlini

Presidente da banca: Luciana Fernandes Berlini

Primeiro membro da banca: Bruno Rodrigues Carvalho de Aquino

Segundo membro da banca: Ana Luiza Abreu

Palavras-chaves: Consentimento, Informação, Ética médica, médico, paciente

Data da defesa: 02/05/2022

Semestre letivo da defesa: 2021-2

Data da versão final: 06/05/2022

Data da publicação: 06/05/2024

Referência: Silva, G. K. C. Responsabilidade Civil Médica por Violação à Boa-fé Objetiva. 2022. 35 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.

Resumo: A informação na relação médico-paciente é um elemento fundamental, que deve estar presente em todas as etapas do tratamento médico. É direito do paciente participar efetivamente dos processos decisórios que envolvem seu corpo e sua saúde, para que possa deliberar livre e conscientemente. Diante disso, o trabalho em questão trata da falta de informação na relação médico-paciente como geradora de responsabilidade civil. O presente estudo é uma pesquisa qualitativa com análise textual-discursiva de natureza jurídico-dogmática a partir de revisão de literatura. O objetivo principal da pesquisa foi analisar a doutrina e a jurisprudência sobre a violação do consentimento livre e esclarecido. Com isso, constatou-se que nem sempre as informações são consideradas de forma autônoma nos casos que dão origem à responsabilidade civil. Para tanto, o presente trabalho busca defender que o dever de informar deve receber um significado autônomo em relação ao dever de obter consentimento e, consequentemente, ser assumido como

Abstract: Information in the doctor-patient relationship is a fundamental element, which must be present in all stages of medical treatment. It is the patients right to participate effectively in decision-making processes that involve their body and health, so that they can deliberate freely and consciously. Therefore, the work in question deals with the lack of information in the doctor-patient relationship as a generator of civil liability. The present study is a qualitative research with textual-discursive analysis of a legal-dogmatic nature based on a literature review. The main objective of the research was to analyze the doctrine and jurisprudence on the violation of free and informed consent. With this, it was found that information is not always considered autonomously in cases that give rise to civil liability. Therefore, the present work seeks to defend that the duty to inform should receive an autonomous meaning in relation to the duty to obtain consent and, consequently, be assumed as a legal medical oblig

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20212201710975

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Geicimara Kelen Custódio Silva e Universidade Federal de Lavras

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