Título: Cidadania deliberativa

Autoria de: Felipe Costa Cardoso

Orientação de: Jose Roberto Pereira

Presidente da banca: José Roberto Pereira

Primeiro membro da banca: Mariana Barbosa de Souza

Palavras-chaves: democracia, direitos, cidadania, deliberação, sociedade

Data da defesa: 11/12/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-2

Data da versão final: 11/12/2023

Data da publicação: 11/12/2023

Referência: Cardoso, F. C. Cidadania deliberativa. 2023. 37 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: A democracia deliberativa é um modelo de democracia que enfatiza a importância do diálogo, da deliberação e da participação cidadã no processo de tomada de decisão política. Esse modelo se baseia na ideia de que a democracia não é apenas uma questão de escolher representantes para tomar decisões em nome dos cidadãos, mas também deve envolver a participação ativa dos próprios cidadãos no processo de deliberação e tomada de decisão. Nesse contexto, a discussão e a troca de ideias são vistos como fundamentais para se chegar a uma decisão justa. Em vez de serem tomadas por uma minoria no poder, como acontece em modelos de organização oligárquicas, as decisões políticas são construídas através do envolvimento e da participação cidadã em debates e diálogos que ocorrem em espaços públicos e institucionais. A democracia deliberativa se preocupa com a inclusão e com a diversidade de vozes na discussão pública, valorizando a participação de grupos minoritários e buscando promover a equidade e a justiça social. Nesse modelo, a deliberação deve ser orientada pelo respeito mútuo, pela escuta atenta e pela disposição para reconsiderar opiniões à luz de novas informações e argumentos. Embora não seja uma forma de democracia perfeita e apresente desafios em sua implementação prática, ela é vista por muitos como um modelo que pode levar a decisões legítimas, além de promover a participação cidadã e a construção de uma sociedade mais democrática. Alguns defensores da democracia deliberativa, tais como Benhabib (2009), Habermas (2003), Drizeck (2015), dentre outros, argumentam que esse modelo de democracia pode levar a construções mais eficazes do que a democracia representativa, uma vez que a participação cidadã pode ajudar a identificar problemas e soluções que os representantes eleitos podem não perceber. Além disso, a participação cidadã pode ajudar a promover a transparência e a prestação de contas no processo de tomada de decisões, tornando os governos mais responsivos aos interesses dos cidadãos. No entanto, a democracia deliberativa também apresenta desafios em sua implementação prática (Ferreira, 2019) como a dificuldade de garantir que todos os grupos tenham acesso igual à participação e que os participantes possam dialogar e deliberar de forma construtiva, respeitando as opiniões e perspectivas dos outros. Além disso, há desafios em garantir que os resultados das deliberações sejam implementados e 4 que a participação cidadã não seja meramente simbólica, sem efeito real na tomada de decisões. Nesse ponto, a igualdade de direitos é um princípio fundamental para a democracia deliberativa, pois garante que todos os indivíduos tenham igualdade participativa no processo de direcionamento político. Isso significa que cada cidadão tem o direito de participar nas discussões públicas e de expressar suas opiniões e perspectivas, independentemente de sua posição social, etnia, gênero, orientação sexual, religião ou qualquer outra característica pessoal. A igualdade de direitos é importante porque garante que todos os cidadãos tenham a mesma oportunidade de influenciar as decisões políticas e de participar ativamente na construção da sociedade em que vivem. Em uma democracia deliberativa, de acordo com Habermas (2003), a participação igualitária é um elemento-chave para garantir que as decisões políticas sejam justas e representem a vontade da maioria da população. Sem a igualdade de direitos, as decisões políticas podem ser dominadas por grupos de poder ou por interesses especiais, o que pode levar a políticas que beneficiam apenas uma minoria da população. Isso mina a legitimidade da democracia e pode levar a desigualdades sociais e a uma polarização política que enfraquece a sociedade, afetando na efetividade da participação e prejudicando a qualidade de vida política da sociedade, assim como interferindo diretamente nas condições de representatividade. A democracia deliberativa pode ser utilizada como uma base para fundamentar diversos tipos de direitos, incluindo direitos sociais, civis, políticos e republicanos. Isso se dá porque a democracia deliberativa, como considera Habermas (2003), coloca a participação cidadã e o diálogo como elementos importantes no campo da política, o que pode levar a direcionamentos mais inclusivos e que garantam o bem-estar e os direitos de toda uma sociedade.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
administracao_publica/20232201720733

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G026 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Felipe Costa Cardoso e Universidade Federal de Lavras

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