Título: PRIMEIRA INFÂNCIA IMPACTO DO MARCO LEGAL E DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

Título alternativo: EARLY CHILDHOOD IMPACT OF THE LEGAL FRAMEWORK AND THE PROGRAM HAPPY CHILD

Autoria de: Geovania Aparecida de Souza

Orientação de: Julia Moretto Amancio

Coorientação de: Mariana Barbosa de Souza

Presidente da banca: Dra. Julia Moretto Amâncio

Primeiro membro da banca: Dra. Mariana Barbosa de Souza

Segundo membro da banca: Patricia Aparecida Ferreira

Terceiro membro da banca: Denis Oliveira

Palavras-chaves: Programa Criança Feliz, Criança, Primeira Infância, Direito das Crianças, Estatuto da Criança e do Adolescente.

Data da defesa: 14/07/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-1

Data da versão final: 24/07/2023

Data da publicação: 24/07/2023

Referência: Souza, G. A. d. PRIMEIRA INFÂNCIA IMPACTO DO MARCO LEGAL E DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. 2023. 31 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: A literatura nos mostra que há, no Brasil, um atraso no atendimento à infância como um dever do Estado. Desse modo, a partir da Constituição de 1988, crianças e adolescentes passam a ser vistos como sujeitos de direitos e, assim, surgem leis e normativas que dão a esse público um novo olhar, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990). Por conseguinte, outras leis e documentos emergem para que sejam criadas políticas públicas de assistência e educação, como o Marco Legal da Primeira Infância (BRASIL, 2016) e o Programa Criança Feliz (BRASIL, 2016). Levando em consideração o caráter inovador e atual de tais programas e legislações, o presente estudo tem por objetivo realizar uma análise bibliográfica acerca do Programa Criança Feliz (PCF) para a sua compreensão e entendimento. Além disso, pretendemos construir um resgate histórico sobre as políticas públicas para a infância implementadas no Brasil analisar o marco legal da Primeira Infância, apontando as principais inovações e, por fim, descrever o Programa Criança Feliz em relação aos seus objetivos, marcos legislativos e dificuldades em relação à implementação. Partindo de uma pesquisa bibliográfica e documental, foram explorados documentos acadêmicos como artigos, dissertações e teses, além de documentos normativos que abordam os aspectos legais. À vista disso, percebemos que o programa apresentado nesta pesquisa pode exercer um impacto positivo no desenvolvimento de crianças em idade de primeira infância. Contudo, é necessário que a sociedade e o Estado trabalhem em conjunto para a melhoria e a plena execução do programa.

Abstract: The literature shows us that there is a delay in providing care for children in Brazil as a duty of the State. Thus, starting from the 1988 Constitution, children and adolescents began to be seen as subjects with rights, and as a result, laws and regulations emerged to give this public a new perspective, such as the Child and Adolescent Statute (BRAZIL, 1990). Consequently, other laws and documents arise to create public assistance and education policies, such as the Legal Framework for Early Childhood (BRAZIL, 2016) and the Happy Child Program (BRAZIL, 2016). Considering the innovative and current nature of these programs and legislations, the present study aims to conduct a bibliographic analysis of the Happy Child Program (HCP) for its understanding. Additionally, we intend to provide a historical overview of the public policies for childhood implemented in Brazil, analyze the Legal Framework for Early Childhood, pointing out the main innovations, and finally, describe the Happy Child Program in terms of its objectives, legislative milestones, and implementation challenges. Based on bibliographic and documentary research, academic documents such as articles, dissertations, and theses were explored, as well as normative documents addressing legal aspects. In light of this, we realize that the program presented in this research can have a positive impact on the development of children in early childhood. However, it is necessary for society and the State to work together for the improvement and full implementation of the program. Keywords Criança

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
administracao_publica/20231201910034

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G026 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Geovania Aparecida de Souza e Universidade Federal de Lavras

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