Título: UMA ANÁLISE DA ADOÇÃO DO COMPLIANCE COMO ESTRATÉGIA DE MINIMIZAÇÃO DOS CONFLITOS DE AGÊNCIA EM PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Título alternativo: AN ANALYSIS OF THE ADOPTION OF COMPLIANCE AS A STRATEGY TO MINIMIZE AGENCY CONFLICTS IN PUBLIC-PRIVATE PARTNERSHIPS

Autoria de: Raquel Ferreira do Amaral

Orientação de: Denis Renato de Oliveira

Presidente da banca: Denis Renato de Oliveira

Primeiro membro da banca: Luna Marquez Ferolla

Palavras-chaves: Parcerias-Público-Privadas, Compliance, Conflitos de Agência, Governança, Ética.

Data da defesa: 17/11/2021

Semestre letivo da defesa: 2021-1

Data da versão final: 03/12/2021

Data da publicação: 03/12/2021

Referência: Amaral, R. F. d. UMA ANÁLISE DA ADOÇÃO DO COMPLIANCE COMO ESTRATÉGIA DE MINIMIZAÇÃO DOS CONFLITOS DE AGÊNCIA EM PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. 2021. 66 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: O presente trabalho procura, de forma breve e sem pretender esgotar o tema, identificar as principais vantagens da legislação anticorrupção e dos programas de compliance como medida para garantir o bom desempenho das Parcerias Público-privadas, as PPPs, bem como mostrar a importância das suas ferramentas para viabilizar uma gestão pública mais ética, íntegra e transparente. Compliance??, palavra inglesa que se originou do termo ??to comply??, significa ??agir conforme uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido cumprir, satisfazer ou realizar uma ação imposta.??. É um dos pilares da governança corporativa e, uma vez inserido dentro dos princípios da equidade, transparência, responsabilidade corporativa e prestação de contas, possibilita verificar e implementar medidas assecuratórias para que a empresa cumpra todas as normas aplicáveis às suas atividades, seja a legislação, sejam as normas editadas pelos órgãos regulamentares, dentro de cada segmento as relações entre seus participantes podem se dar pela distinção entre a propriedade e o controle da gestão, tendo em vista que a fiscalização do comportamento dos agentes na administração pública se torna mais difícil de ser aplicada, sendo, portanto, imprescindível que os mecanismos de controle existam e motivem os agentes a atuarem na linha de decisões favoráveis ao interesse público, conforme a Teoria da Agência, aplicável ao tema em estudo. Um bom programa de compliance significa uma parceria mais estruturada, organizada e competitiva, uma vez que a infração às regras pode resultar em multas severas e, até mesmo, no encerramento das atividades de uma empresa, sem prejuízo da responsabilidade criminal que poderá ser imputada aos administradores e pessoas em posição gerencial de uma organização.

Abstract: The present work seeks, briefly and without intending to exhaust the theme, to identify the main advantages of the anti-corruption legislation and of the compliance programs as a measure to ensure the good performance of Public-Private Partnerships, the PPPs, as well as to show the importance of its tools to enable a more ethical, upright and transparent public management. Compliance, an English word that originated from the term to comply, means to act according to a rule, an internal instruction, a command or a request to fulfill, satisfy or carry out an imposed action. It is one of the pillars of corporate governance and, once inserted within the principles of fairness, transparency, corporate responsibility and accountability, it makes it possible to verify and implement measures to ensure that the company complies with all the rules applicable to its activities, whether the legislation or the rules issued by regulatory agencies, within each segment the relations between its participants may be given by the distinction between ownership and management control, taking into consideration that the inspection of the behavior of the agents in the public administration becomes more difficult to be applied, and therefore, it is essential that the control mechanisms exist and motivate the agents to act in line with decisions favorable to the public interest, according to the Agency Theory, applicable to the theme under study. A good compliance program means a more structured, organized and competitive partnership, since the infraction to the rules may result in severe fines and even the closure of a companys activities, without prejudice to the criminal liability that may be attributed to the administrators and people in managerial position in an organization.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
administracao_publica/20211201710424

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/53977

Curso: G026 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Raquel Ferreira do Amaral e Universidade Federal de Lavras

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