Título: Implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal nas finanças dos munícipios da microrregião de Lavras-MG

Autoria de: Larissa de Souza Barbosa

Orientação de: Janderson Martins Vaz

Presidente da banca: Janderson Martins Vaz

Primeiro membro da banca: Cledison Carlos de Oliveira

Palavras-chaves: Lei de Responsabilidade Fiscal, Receitas Correntes, Receitas de Capital, Transferências Correntes, Transferências de Capital

Data da defesa: 07/06/2021

Semestre letivo da defesa: 2020-2

Data da versão final: 20/06/2021

Data da publicação: 20/06/2021

Referência: Barbosa, L. d. S. Implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal nas finanças dos munícipios da microrregião de Lavras-MG. 2021. 69 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: Este trabalho, propôs-se, verificar as implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal nas finanças públicas dos municípios da microrregião de Lavras-MG, tratando de forma específica a arrecadação das receitas e transferências desses municípios. Diante disso, foi necessário identificar a evolução das receitas totais dos municípios, caracterizando e examinando a evolução das receitas próprias e das transferências correntes e de capital para comparar a composição das receitas dos municípios em períodos pré e pós a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao analisar o comportamento das receitas e transferências, constatou-se um aumento significativo dos valores das transferências correntes após a vigência Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000. Observou-se também, que as transferências correntes e de capital são bem maiores que suas respectivas receitas, isso ocorre pelo baixo valor de arrecadação dos municípios, especialmente àqueles de menor porte. No entanto, ao agrupar os municípios em três categorias, sendo eles grupo A (até 5.000 habitantes), grupo B (de 5.000 a 20.000 habitantes) e grupo C (acima de 20.000 habitantes), identificou-se que nem sempre o menor município da amostra é o que recebe volumes maiores de transferências e nem sempre os municípios de maior porte são os que possuem maior arrecadação de receitas. Pois, em muitos momentos, os municípios com maior arrecadação foram os que tiveram maior participação no fundo dos municípios. Isso ocorreu por terem gerados um volume maior de impostos para a União e para o estado. Dessa forma, conclui-se que, a Lei de Responsabilidade Fiscal provocou uma elevação na arrecadação tributária e que o Fundo de Participação dos Municípios não torna os municípios mais dependentes, mas sim, passa a ser uma ferramenta de incentivo à eles, para que estejam em busca de mecanismos que promovam a geração de receita própria.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
administracao_publica/20202201510987

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47193

Curso: G026 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Larissa de Souza Barbosa e Universidade Federal de Lavras

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